RIO — O prefeito Eduardo Paes criou nesta terça-feira a Área de Especial Interesse Ambiental (AEIA) dos bairros de Vargem Grande, Vargem Pequena, Camorim e trechos da Barra da Tijuca e do Recreio. Com a decisão, estão suspensos por 180 dias os processos para a concessão de novas licenças de empreendimentos com base nas regras do Projeto de Estruturação Urbana (PEU) das Vargens. A proibição atinge licenças já concedidas desde que os responsáveis ainda não tenham concluído a primeira laje da obra.
Nestes 180 dias, a prefeitura estudará meios de proteger o meio ambiente da região. Em 2009, já na atual administração, a Câmara dos Vereadores aprovou projeto que elevou o gabarito em vários pontos da área, considerada frágil ambientalmente. Apenas os projetos urbanísticos relativos aos Jogos Olímpicos não serão atingidos pela medida.
A área incluída no PEU das Vargens tem 52 quilômetros quadrados. Trata-se de uma região maior que a Barra da Tijuca, que tem 48 quilômetros quadrados. O grande boom imobiliário da região começou em 2000, e em 2009 entrou em vigor o PEU, que criou parâmetros urbanísticos capazes de turbinar mais esse boom.
O prefeito Eduardo Paes disse que, num primeiro momento, o PEU das Vargens, aprovado em 2009, trouxe ordenamento jurídico para as construções na área, que era vítima da especulação imobiliária informal. No entanto, segundo ele, o projeto proposto e provado pelos vereadores apresentava falhas. A Secretaria de Urbanismo propôs alterações, após a lei entrar em vigor, mas passados quatro anos os vereadores não votaram as alterações apesar de a maioria ser da base governista.
— O congelamento permitirá que se debata e analise as questões urbanísticas do local. Congelamos as Vargens assim como antes suspendemos licenças na Freguesia e em Guaratiba para discutir a melhor solução. A prioridade agora não é olhar apenas o gabarito, mas o quanto se pode construir por região (volumetria) — diz Paes.
PEU das Vargens: feroz especulação imobiliária
Desde os anos 1970, todo o Rio é considerado área urbana. E a cidade logo passou a crescer na direção das Vargens. A área incluída no PEU das Vargens tem 52 km² Trata-se de uma região maior que a Barra, que tem 48 km². O grande boom imobiliário da região começou em 2000, e em 2009 entrou em vigor o PEU, que criou parâmetros urbanísticos capazes de turbinar ainda mais esse boom.
Ao estabelecer o gabarito máximo de cada um dos 11 setores em que a região foi dividida, variando entre dois e 18 andares, o projeto instituiu o mecanismo da outorga onerosa: com o pagamento de uma contrapartida à prefeitura, o construtor tem a opção de erguer prédios com mais pavimentos. No setor A, entre a Avenida das Américas e o Canal do Cortado, por exemplo, o gabarito de três andares se transforma em seis com o pagamento da taxa.
Se as taxas de ocupação forem levadas ao máximo permitido, especialistas calculam que a região das Vargens e arredores podem receber mais de um milhão de pessoas. Em 2010, de acordo com o Censo, viviam 43.259 pessoas no Camorim, em Vargem Grande e Vargem Pequena. Na Barra, que tem só uma pequena parte no PEU, a população era de 135.924 moradores.
Desde o ano passado, arquitetos, geógrafos e biólogos da UFRJ, UFF, PUC-Rio e PUC-Campinas se debruçam sobre as mudanças climáticas e de ocupação urbana, elaborando cenários comparativos entre a realidade atual e o que está por vir, em vários aspectos: vegetação, volume de chuvas, temperatura, umidade, paisagem sonora, cheiros e mercado imobiliário.
O objetivo do estudo multidisciplinar, que conta com o apoio da Faperj, da Fapesp e do CNPq, é elaborar argumentos sobre como planejar a ocupação se não da região das Vargens, onde a lei já vigora e as mudanças acontecem rapidamente, pelo menos de outras áreas para as quais ainda dá tempo de estudar melhores formas de expansão urbana.
